1. Identificação do vendedor
O presente website, denominado Um Mar de Suculentas, é uma loja online dedicada à comercialização de plantas suculentas.
A atividade comercial é exercida por um empresário em nome individual, identificado pelos seguintes dados:
- Nome comercial: Um Mar de Suculentas
- Titular da atividade: Vânia Cardoso Lopes
- NIF: 255376103
- Morada profissional: Rua Entre Freguesias nº9, 2655-420 Pinhal dos Frades, Ericeira
- Endereço de correio eletrónico: um.mar.de.suculentas@gmail.com
As presentes condições regulam as compras efetuadas através da loja online Um Mar de Suculentas.
2. Preços e pagamentos
Os preços dos produtos são apresentados em euros (€).
O vendedor encontra-se enquadrado no regime de isenção de IVA, nos termos do artigo 53.º do Código do IVA, nas operações às quais este regime seja aplicável.
Os custos de envio são calculados durante o processo de compra e apresentados antes da confirmação da encomenda.
São disponibilizados os seguintes métodos de pagamento:
- MB WAY
- Referência Multibanco
- PayPal
A encomenda será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
Os métodos de pagamento disponíveis poderão variar consoante o país de destino.
3. Cancelamento de encomendas
Após a confirmação e pagamento, as encomendas são consideradas definitivas.
O Um Mar de Suculentas não disponibiliza cancelamentos voluntários de encomendas confirmadas, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
Em caso de impossibilidade de fornecimento de um produto, o cliente será informado e terá direito ao reembolso dos valores pagos, nos termos da legislação aplicável.
Os direitos de livre resolução, quando aplicáveis, e as situações de produtos danificados ou não conformes serão tratados de acordo com a legislação em vigor.
4. Transporte e reclamações
As plantas são cuidadosamente preparadas e embaladas para minimizar os riscos associados ao transporte.
Por se tratar de plantas vivas, poderão ocorrer pequenas alterações de aspeto durante o transporte, sem que estas representem necessariamente danos ou falta de conformidade.
Caso a encomenda seja entregue com danos, o cliente deverá contactar o Um Mar de Suculentas, preferencialmente logo após a receção.
Recomendamos que, sempre que possível, sejam enviadas fotografias da planta e da embalagem, para facilitar a análise da situação.
As reclamações serão avaliadas individualmente, respeitando os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
O Um Mar de Suculentas poderá apresentar reclamação à transportadora pelos danos ocorridos durante o transporte, quando aplicável.
5. Direito de livre resolução
O direito de livre resolução das compras efetuadas através do Um Mar de Suculentas rege-se pela legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.
Tratando-se de plantas vivas, poderão aplicar-se as exceções legalmente previstas para bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de deterioração rápida, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Nas situações em que o direito de livre resolução seja aplicável, o consumidor poderá exercê-lo nos prazos e condições legalmente estabelecidos, mediante comunicação ao vendedor.
Esta disposição não prejudica os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade dos produtos.
6. Disponibilidade dos produtos e encomendas
Os produtos comercializados pelo Um Mar de Suculentas correspondem a exemplares individuais de plantas suculentas, apresentados através de fotografias reais.
Salvo indicação em contrário, cada exemplar é único e encontra-se disponível numa quantidade de uma unidade.
O cliente receberá exatamente o exemplar apresentado nas fotografias do produto adquirido, tendo em consideração que as plantas são organismos vivos e podem apresentar pequenas alterações naturais ao longo do tempo.
A disponibilidade dos produtos é atualizada regularmente. No entanto, em situações excecionais, poderá ocorrer uma indisponibilidade após a realização da encomenda.
Caso não seja possível fornecer o exemplar adquirido, o cliente será informado e terá direito ao reembolso integral do valor pago pelo produto não fornecido, incluindo os custos de envio correspondentes quando legalmente devidos.
7. Expedição e entrega das encomendas
O Um Mar de Suculentas realiza envios para Portugal, Espanha e restantes países da União Europeia, sujeitos aos requisitos legais e fitossanitários aplicáveis.
As encomendas são expedidas nos seguintes dias:
- Portugal e Espanha: segundas, terças e quartas-feiras.
- Restantes países da União Europeia: segundas-feiras.
Os dias indicados correspondem à expedição das encomendas e não à data de entrega ao cliente.
Os prazos de entrega são apresentados durante o processo de compra, sempre que disponíveis, e podem variar conforme o destino e o serviço de transporte utilizado, sem prejuízo dos prazos e direitos legalmente aplicáveis.
As plantas são enviadas sem vaso, com as raízes praticamente livres de substrato, podendo conservar uma pequena quantidade de terra.
Todas as plantas são acompanhadas da respetiva identificação.
Os custos de transporte são apresentados antes da confirmação da encomenda.
Para mais informações, consulte a página Condições de Envio.
8. Lei aplicável e resolução de litígios
As presentes condições são regidas pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis no respetivo país de residência.
Em caso de reclamação ou litígio relacionado com uma encomenda, o cliente poderá contactar o Um Mar de Suculentas através dos meios disponibilizados na página de Contactos, procurando-se uma resolução amigável.
O consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes, nomeadamente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt
Para mais informações sobre resolução alternativa de litígios de consumo, consulte www.consumidor.gov.pt.
O consumidor poderá igualmente apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt.